terça-feira, 18 de outubro de 2022

Contrato com administradora da Rodoviária é prorrogado por até 180 dias

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, no Atos do Governo desta terça-feira (18), a contratação direta da AMD Estações de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Ltda. para a administração, operação e exploração comercial do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. A empresa estava à frente da gestão do espaço nos últimos seis meses e, agora, permanecerá na gerência do terminal por até 180 dias. A recontratação ocorre nove meses após a suspensão do edital do processo licitatório que buscava contratar empresa para a exploração comercial da rodoviária.

Em contato com a Tribuna na manhã desta terça, a Prefeitura informou que a recondução da AMD à gestão da rodoviária acontece pelo prazo de 180 dias “ou até a conclusão do processo licitatório definitivo”. O Executivo ainda afirma que o edital do certame que buscará um gestor definitivo para o espaço “está sendo elaborado e deve ser concluído no próximo mês”.

A AMD foi conduzida à administração do terminal rodoviário juiz-forano no último mês de abril, em substituição à Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda., que geriu o espaço também de maneira temporária nos 12 meses anteriores. Naquela ocasião, o Município afirmou que a contratação aconteceu “já que a licitação de concessão do terminal rodoviário está sub judice”. A Tribuna questionou a Prefeitura sobre qual seria o motivo que levou a paralisação do processo licitatório, mas não obteve resposta.

O edital para o processo licitatório do terminal rodoviário foi divulgado pela Prefeitura em dezembro do ano passado. O certame foi anunciado na modalidade de concorrência, voltado para pessoas jurídicas que atuam no ramo, e previa a abertura dos envelopes com as propostas para o dia 12 de janeiro deste ano. A concessão incluía os serviços de administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação e adequação da rodoviária de Juiz de Fora pelo período de cinco anos.

No dia 11 de janeiro, entretanto, a Subsecretaria de Licitações e Compras informou que o processo licitatório foi suspenso por solicitação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU). O adiamento ocorreu “por tempo indeterminado”, de acordo com o comunicado na ocasião. Desde então, não se tem notícias sobre a retomada do processo.

A atual gestora do espaço tem, por obrigação, a manutenção das condições estruturais mínimas para o funcionamento do terminal. Por outro lado, a AMD não tem a incumbência de realizar obras complexas no local, conforme relatou à reportagem o diretor executivo da empresa, Marco Nicolau, quando da primeira contratação para a administração da rodoviária.

Em junho, a AMD classificou a situação da rodoviária até a chegada da empresa como “estado de abandono” e vinculou a realização de melhorias no terminal à permanência por maior tempo na gerência do local. A AMD também chegou a administrar o Aeroporto da Serrinha, mas foi removida da gerência do espaço para a chegada da Infraero, em processo que gerou críticas por parte da empresa juiz-forana.

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